DEVE LER CUIDADOSAMENTE O SEGUINTE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE DA SONY (Nome:Image Data Converter SR, Número da licença: Um) E OS MATERIAIS RELACIONADOS (COLECTIVAMENTE CHAMADOS DE "SOFTWARE SONY"). 

              CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO 

Este contrato de utilização ("CONTRATO") é um contrato legal entre o utilizador e a Sony Corporation ("SONY"), o licenciador do SOFTWARE SONY.  A INSTALAÇÃO, CÓPIA OU A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SONY INDICA A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO.  Se não concordar com este CONTRATO, a SONY não o autoriza  a utilizar o SOFTWARE SONY. Nesse caso, não deve instalar, copiar ou utilizar o SOFTWARE SONY.


Artigo 1   LICENÇA DO SOFTWARE SONY 
O SOFTWARE SONY é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, assim como tratados e leis sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE SONY é licenciado, não vendido. 

Artigo 2   CONCESSÃO DE LICENÇA
A Sony concede-lhe uma licença não exclusiva, sem direito de conceder sub-licenças, de utilizar o SOFTWARE SONY para uso pessoal com o fim de copiar e/ou editar imagens que tirou utilizando a câmara de vídeo digital ou a máquina fotográfica digital da Sony com as quais este software da Sony está ligado ("O produto Sony").

Artigo 3  DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS, RESTRIÇÕES, DIREITOS E LIMITAÇÕES 
A licença abaixo garantida deve ser sujeita às seguintes restrições e limitações excepto as expressamente permitidas pela legislação aplicável.
(1) Só um computador. Não pode por isso instalar ou utilizar o SOFTWARE SONY ou qualquer cópia em mais do que um computador.
(2) Armazenação/Uso em rede. Não pode distribuir o SOFTWARE SONY a outros computadores de uma rede de informação (expressamente incluindo a internet ou uma rede interna como a LAN).
(3) Aluguer.  Não pode vender, alugar ou lease o SOFTWARE SONY a terceiros.
(4) Violação da titularidade, direitos autorais ou outros direitos.  Não deverá prejudicar nem violar a titularidade, direitos autorais ou outros direitos da SONY e/ou terceiros através da utilização do SOFTWARE SONY.
(5) Limitação de modificações, engenharia reversa, descompilação e desmontagem. Não deverá modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o SOFTWARE SONY em seu todo, nem em parte.
(6)Conteúdo acedido. Todo o conteúdo acedido através do SOFTWARE SONY são propriedade do proprietário aplicável e excepto se for especificamente estipulado neste contrato, não tem direito a esse conteúdo.
(7)Cópia. Não pode copiar ou reproduzir nenhuma das partes do SOFTWARE SONY.  
(8) Separação de componentes.  O SOFTWARE SONY é licenciado como produto único.  Os seus componentes não devem ser separados para utilização em mais de um computador. 
(9) Transferência do software.  Poderá transferir todos os seus direitos sob este CONTRATO apenas como parte de uma venda ou transferência do Produto SONY, desde que transfira todo o SOFTWARE SONY (inclusive todas as cópias, partes componentes, materiais impressos e de media) que não retenha cópias do SOFTWARE SONY e que o sucessor desses direitos concorde com os termos deste CONTRATO.

Artigo 4  DIREITOS AUTORAIS 
Toda a titularidade e os direitos autorais do SOFTWARE SONY (inclusive, mas não limitados a quaisquer imagens, fotografias, animação, vídeo, áudio, música, texto e "applets", incorporados no SOFTWARE SONY) e quaisquer cópias do SOFTWARE SONY são de propriedade e controlados pela SONY. Todos os direitos não concedidos especificamente sob este CONTRATO são reservados pela SONY.

Artigo 5  GARANTIA LIMITADA--- GARANTIA LIMITADA NO CD-ROM.  A  SONY    garante que, por um período de noventa (90) dias a partir da data da compra do produto Sony, o CD-ROM no qual o SOFTWARE SONY está instalado estará, como meio de gravação, livre de defeitos de material e de acabamento sob uso normal.  Esta garantia limitada é estendida somente a si como o licenciado original e não ao sucessor dos seus direitos conforme o Artigo 3(9). A responsabilidade total da SONY e a sua solução exclusiva será a substituição do CD-ROM que não satisfaz a garantia limitada da SONY, o qual deverá ser devolvido para a SONY com a prova da compra original do Produto Sony na forma de um recibo (que é  evidência que o CD-ROM está dentro do prazo de garantia). A SONY não será responsável pela substituição de um CD-ROM danificado por acidente, abuso, má utilização, intenção, negligência, alternação ou reparação defeituosa. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS NO CD-ROM, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, SÃO LIMITADAS POR UMA DURAÇÃO DE NOVENTA  (90) DIAS DESCRITOS ACIMA. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITO DADA PELA SONY OU QUALQUER REPRESENTANTE DA SONY CRIARÁ UMA GARANTIA OU DE QUALQUER MODO AUMENTAR O PERÍODO DESTA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES NO PERÍODO QUE A GARANTIA DURA, POR ISSO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI. ESTA GARANTIA DÁ-LHE OS DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E PODE TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE PAÍS PARA PAÍS OU DE ESTADO PARA ESTADO.    

Artigo 6  EXCLUSÃO DE GARANTIA NO SOFTWARE SONY
O utilizador reconhece e concorda expressamente que a utilização deste SOFTWARE  SONY  é do seu próprio risco.  O SOFTWARE SONY  É FORNECIDO "COMO ESTÁ " E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA E A SONY É  EXONERADA DE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E  ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR. A SONY NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE SONY CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SONY  SERÁ CORRECTA. ALÉM  DISSO, A SONY NÃO DÁ GARANTIA NEM FAZ REPRESENTAÇÕES COM RESPEITO À UTILIZAÇÃO, OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SONY EM TERMOS DE SUA EXACTIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OU OUTRO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA SONY OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SONY  CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE SONY SEJA DEFEITUOSO, O UTILIZADOR (E NÃO A SONY NEM O REPRESENTANTE DA SONY) ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA   REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS POR ISSO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

Artigo 7  LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A SONY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, SEJAM DIRECTOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU DE OUTRO MODO, DEVIDO A VIOLAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL RELACIONADA  AO SOFTWARE SONY.  TAIS DANOS INCLUEM, MAS NÃO SÃO LIMITADOS A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RENDA, PERDA DE DADOS, PERDA  DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SONY OU QUALQUER EQUIPAMENTO RELACIONADO, TEMPO  DE INOPERÂNCIA, TEMPO DO UTILIZADOR, MESMO QUE A SONY TENHA  SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SONY, SOB AS PROVISÕES DESTE CONTRATO, DEVERÁ SER LIMITADA  À QUANTIA PAGA DE FACTO, ALOCÁVEL AO SOFTWARE SONY.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS DIRECTOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS POR ISSO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI. 

Artigo 8 DANOS ORIGINADOS PELAS SUAS ACÇÕES
O utilizador defenderá e não culpará a Sony de e contra qualquer indemnização, custos, despesas ou perdas derivadas ao uso do SOFTWARE SONY e/ou qualquer quebra deste CONTRATO originada por si.
 
Artigo 9 CONFORMIDADE COM AS LEIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
O utilizador concorda em cumprir com todas as leis de protecção de direitos autorais relacionadas com a utilização do SOFTWARE SONY.  Além dos termos esclarecidos neste CONTRATO, a Sony Corporation pode tomar as medidas necessárias para proteger os direitos autorais do SOFTWARE SONY.  


Artigo 10  RESCISÃO
(1) Pode terminar este CONTRATO em qualquer altura deixando de o utilizar.
(2)Sem prejuízo a quaisquer outros direitos, a SONY pode rescindir este CONTRATO se não obedecer aos termos e condições deste CONTRATO.
(3) No caso de rescisão deste CONTRATO, deve retirar o SOFTWARE SONY do seu computador e destruir o CD-ROM onde o SOFTWARE SONY está instalado e todas as cópias do SOFTWARE SONY , e se a Sony pedir, apresentar prova de destruição.
(4) As provisões dos Artigos 4 a 14 deste CONTRATO devem sobreviver à terminação deste contrato.

Artigo 11  DIVISIBILIDADE
Se qualquer parte deste CONTRATO for considerada inválida ou não exequível, as outras partes permanecem válidas na extensão permitida por lei. 

Artigo 12  LEI APLICÁVEL
(1) Este CONTRATO deverá ser regido, governado, interpretado e aplicado de acordo com as leis japonesas.
(2) O UTILIZADOR PRESCINDE DE TODOS OS DIREITOS E/OU A JULGAMENTO POR JÚRI RELATIVAMENTE A QUALQUER DISPUTA QUE SEJA LEVANTADA OU SE RELACIONE DE QUALQUER MODO COM ESTE CONTRATO. 
 
Artigo 13  CUMPRIMENTO DA LEI
O utilizador concorda em cumprir com todas as leis nacionais e internas aplicáveis e com os regulamentos e tratados internacionais que se aplicam ao SOFTWARE SONY bem como outros regulamentos de outros países aplicáveis à exportação.


Artigo 14 GERAL
Este CONTRATO deve ser vinculativo aos sucessores e designados das duas partes. Se em qualquer altura, alguma das partes renunciar à execução de alguma das condições deste CONTRATO, isso não afectará ou limitará o direito dessa parte de no futuro exigir o cumprimento estrito de outras condições.
Nenhumas modificações deste CONTRATO serão efectivas a menos que assinadas pelas duas partes.
 
Copyright 2005, 2006 Sony Corporation Todos os direitos reservados.
